Decreto abre caminho para nova concessão de ferrovia

O Diário Oficial de sexta-feira publicou o Decreto nº 10.633/21, que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do programa, a relicitação da Malha Oeste, ferrovia situada entre São Paulo e Mato Grosso do Sul sob a administração da Rumo.

A ferrovia, cujo contrato expira em 2026, tem 1.973 quilômetros em bitola de 1,00 metro. Em julho do ano passado, a Malha Oeste protocolou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedido de adesão ao processo de relicitação (devolução da concessão).Pelas regras contratuais em vigor, a Rumo deveria se manifestar nesse sentido em até cinco anos da data de vencimento do contrato.

Os procedimentos ocorrem nos termos da Lei nº 13.448/17, regulamentada pelo Decreto nº 9.957/19.Assim, conforme o decreto publicado na sexta-feira, em 90 dias deverá ser firmado um Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Oeste entre a concessionária e a agência reguladora, para fins de relicitação.

A infraestrutura da Malha Oeste está depreciada. A avaliação do ativo indicou que os investimentos que deveriam ser feitos na ferrovia estariam situados em patamares insuficientes para a sua manutenção, acarretando perda da capacidade de transporte, velocidades abaixo de seu potencial e volume limitado de carga transportada.

Estudos de viabilidade

O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) abriu chamamento de Manifestação de Interesse para consultorias interessadas em realizar estudos de viabilidade e apoio para a nova concessão da Ferrovia Malha Oeste. Poderão participar consultorias individuais ou consorciadas, com experiência comprovada em serviços relacionados à estruturação integral de projetos de infraestrutura ferroviária.

O CAF formará uma lista de empresas que serão convidadas a submeter suas ofertas técnicas e econômicas ao processo seletivo. A empresa selecionada será convidada a negociar o contrato de serviços de consultoria para a estruturação da nova concessão da ferrovia. As manifestações devem ser enviadas até 15 de março.

Fonte: O Brasilianista (https://obrasilianista.com.br/2021/02/22/decreto-abre-caminho-para-nova-concessao-de-ferrovia/)