Empresa recebe incentivos do REIDI para compra de 21 locomotivas e 463 vagões de carga para escoar celulose para o Porto de Santos

Portaria da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura publicada nesta terça-feira, 06 de outubro de 2020, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto destinado à aquisição de 463 vagões e 21 locomotivas para o transporte de celulose, via ferrovia, do município de Pederneiras até Santos, no Estado de São Paulo.

O objetivo é atender à demanda de exportação do produto a ser escoado via Porto de Santos/SP.

O projeto foi proposto pela empresa Bracell SP Celulose Ltda, denominado “Projeto Aquisição de Ativos Móveis”.

O investimento estimado é de R$ 573.075.000,00.

A estimativa das suspensões fiscais é de R$ 53 milhões.

A ferrovia que será utilizada pelo novo material rodante é um trecho de concessão da Rumo Malha Paulista S.A. operado pela MRS Logística S.A..

A Bracell SP deverá informar à Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura quando concluir o projeto ou do pedido de cancelamento da habilitação.

O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

Fonte: Diário do Transporte