ANTT busca um desfecho em ‘pacotão’ de ferrovias

Investimentos acima de R$ 50 bilhões em novas ferrovias ou na revitalização da malha existente aguardam há anos um emaranhado de trâmites administrativos para sair do papel, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está confiante em dar passos decisivos entre o fim deste ano e o início de 2020.

A expectativa de Davi Barreto, novo diretor da ANTT responsável pelo segmento de ferrovias, é destravar nos próximos meses dois processos importantes. Um deles prorroga o contrato de concessão da Rumo na Malha Paulista por 30 anos, até 2058, em troca de investimentos superiores a R$ 5 bilhões. Outro são os leilões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que está em ritmo vagaroso de obras pela estatal Valec, e da Ferrogrão (ativo totalmente novo). Juntos, esses dois leilões devem exigir cerca de R$ 20 bilhões em capital privado.

No caso da Malha Paulista, o processo de renovação antecipada do contrato completa, hoje, 11 meses nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU). A unidade técnica do órgão de controle fez algumas determinações e recomendações, mas o parecer não impõe obstáculos à prorrogação. Depois, o Ministério Público junto ao tribunal se manifestou contra e defendeu nova licitação da ferrovia ao término do atual contrato, em 2028.

O ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU, marcou para o dia 26 uma audiência pública para discutir o assunto com os principais atores envolvidos. A ideia é repetir a experiência na concessão da BR-364/365, que também teve um debate para encontrar pontos de convergência, e resolver atritos em um número menor de itens.

Como é a primeira de cinco extensões contratuais em ferrovias, que podem resultar em investimentos bilionários, o caso da Malha Paulista servirá para ditar o rumo das seguintes. “É um processo essencial pela complexidade e pela relevância, mas tem sido tocado com toda a transparência”, afirma Barreto. “Como o governo decidiu que não haverá processo relicitatório, é preciso esgarçar todas as discussões.”

Segundo ele, a ANTT está se adiantando aos apontamentos da área técnica e do MP no tribunal de contas, já incorporando de 70% a 80% das determinações (compulsórias) e até das recomendações (não obrigatórias).

São questões como contabilidade da base de ativos, cláusulas regulatórias e ajustes nos estudos de demanda. “Do que temos visto nas discussões, não percebemos barreiras à prorrogação. É mais uma questão de melhorias e de aperfeiçoamentos”, comenta.

Nardes não tem data para levar a plenário o processo da Malha Paulista. Na BR-364/365, a decisão do TCU ocorreu menos de um mês depois da audiência pública.

Na ANTT e no Ministério da Infraestrutura, espera-se que uma definição sobre esse primeiro caso acelere a análise de outras renovações. Os pedidos da Vale para a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) já estão no órgão de controle. A prorrogação da MRS Logística fica em consulta pública até o fim da semana que vem. Em seguida, caberá à agência reguladora avaliar as contribuições e preparar a documentação final.

Até dezembro, segundo Barreto, o processo sobre as novas concessões também deve ser remetido ao TCU. A Fiol, que já tem mais de 80% de suas obras executadas entre Caetité e Ilhéus (BA), está na frente. A Ferrogrão, que exigirá investimentos de R$ 16 bilhões entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), avançou. Por determinação judicial, a audiência pública da ANTT precisou ser reaberta e foram marcados dois novos encontros com interessados, ambos no Pará – Itaituba e Novo Progresso. As reuniões ocorrem nos dias 10 e 11.

Engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Barreto é auditor licenciado do TCU e passou no concurso de conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, mas abriu mão do cargo para atender aos apelos do ministro Tarcísio Freitas e assumir uma diretoria na ANTT. Tomou posse em junho.

O “pacote” de renovação antecipada das concessões de ferrovias tem sido prometido desde o governo Dilma Rousseff, mas esbarra nos lentos trâmites administrativos. Para Barreto, agora há robustez técnica nos projetos. “Já tive a experiência de ver planos de investimento em logística que, com todo o respeito, se sustentavam apenas em Power Point. Agora temos um pipeline ferroviário sólido.”

Fonte: Valor Econômico