Governo federal planeja criar central de elaboração de projetos de infraestrutura

O governo enviará ao Congresso um projeto de lei propondo a criação de nova entidade ou orgão federal, especializado na elaboração de projetos de obras, sobretudo de infraestrutura. O projeto foi encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende apresentá-lo ao Legislativo num prazo de 30 a 40 dias, disse, ao Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, a ideia é criar algo semelhante ao Geipot, só que mais abrangente. Criado pelo governo militar em 1965, o Geipot funcionou como grupo interministerial até agosto de 1973, quando se transformou em Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, sem mudar a sigla. No início de 2002, com a criação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o governo federal decretou a liquidação da empresa. O atual governo ainda não decidiu se a nova unidade será criada no âmbito da administração federal direta ou no da administração indireta (fundações, autarquias e empresas estatais). Seja qual for a opção, o vínculo será com o Ministério do Planejamento. Conforme Paulo Bernardo, o governo prefere uma estrutura mais flexível, principalmente no que se refere ao regime de contratação de pessoal. A formação de um quadro de funcionários com relações trabalhistas regidas pela CLT seria possível na hipótese de o governo optar por uma empresa estatal ou por uma fundação pública de direito privado. Se a opção for por um orgão público ou por autarquia, o quadro de pessoal será estável e com relações de trabalho regidas pelo Regime Jurídico Único da União. Hoje, a tarefa de elaborar projetos de obras de infraestrutura não é centralizada. Está pulverizada por todos os ministérios. Bernardo informa que, se a proposta for aprovada, o novo orgão ou entidade federal será responsável pela elaboração dos grandes projetos, mas a execução continuará a cargo dos ministérios setoriais. O governo avalia que, montando uma grande central de produção de projetos, com um corpo técnico especializado, aumentará a capacidade de investimento do Estado brasileiro e melhorará a qualidade dos projetos. Segundo Bernardo, as dificuldades enfrentadas na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) levaram o governo a concluir que é baixa a capacidade da administração de montar um armário de projetos de investimento em infraestrutura”, como pede o presidente Lula. A grande maioria dos projetos do PAC, excluindo os das estatais, é antiga – muitos têm mais de uma década. Para que pudessem entrar no PAC e ser implementados, os projetos antigos receberam ajustes. Ainda assim, têm motivado atritos entre o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU). ”Um dos maiores motivos de reclamação do TCU é a qualidade dos projetos. Os projetos não têm a qualidade que deveriam ter”, reconhece Bernardo. Segundo ele, o problema não resulta de falta de cuidado do atual governo e sim de um processo de desestruturação sofrido pelo Estado brasileiro, a partir do início dos anos 00, no que se refere à capacidade de elaboração de projetos. A criação de uma grande central de projetos, onde trabalhariam principalmente engenheiros e geólogos, é uma medida que visa a combater essa perda de capacidade, reforça o ministro. rn”