Governo reduz lance para leilão da Norte-Sul em 32%

O governo reduziu em 32% o preço mínimo de outorga estipulado originalmente para o leilão da Ferrovia Norte-Sul. Mudanças feitas no projeto após audiência pública aberta no ano passado fizeram cair, de R$ 1,631 bilhão para R$ 1,097 bilhão, o valor inicial que potenciais interessados precisam apresentar no certame. As minutas do edital e do contrato de concessão serão enviadas nos próximos dias para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do Ministério dos Transportes é obter um aval do órgão de controle para o lançamento do edital até maio. Se isso ocorrer, serão dados cem dias ao mercado e o leilão poderia ser marcado para setembro. Não há restrições por causa do período eleitoral. Vence a disputa quem oferecer o maior lance. O governo prometia fazer a licitação em meados de fevereiro, mas não seguiu o cronograma.

Uma das indefinições girava em torno do que fazer com as obras remanescentes da estatal Valec. Ela já executou mais de 93% do trecho da Norte-Sul que será concedido à iniciativa privada. O problema era a reta final dos trabalhos. Para terminar as obras, a Valec vinha esbarrando na falta de orçamento e em bloqueios do TCU ao repasse de verbas às empreiteiras contratadas. Por isso, o governo transferiu a responsabilidade à vencedora do leilão, conforme o Valor antecipou. A conta para concluir o trecho ficará em R$ 175 milhões e as obras serão de responsabilidade da futura concessionária. Desse montante, quase tudo – R$ 166 milhões – é para o lote 4S, liderado por construtoras atingidas pela Operação Lava-Jato, como Constran e Carioca Engenharia.

“Fizemos uma divisão [das obras remanescentes] em que a Valec finalizará alguns lotes nos quais ainda está trabalhando”, explicou o secretário de Fomento e Parcerias do ministério, Dino Antunes Batista. “Está tudo pronto para o encaminhamento ao TCU.”

O mercado vê com desconfiança essa solução por causa dos riscos de paralisia nos canteiros ocupados anteriormente por empreiteiras contratadas da Valec. A VLI Logística e a gigante ferroviária russa RZD Railways, representada no Brasil pelo ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo, são consideradas favoritas na disputa. Uma das incógnitas é a presença da MRS, da Rumo e dos chineses na licitação.

O vencedor deverá operar um trecho de 1.537 quilômetros de trilhos entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). A Norte-Sul, porém, tem uma peculiaridade: ela não chega diretamente a nenhum porto e precisa entrar na malha de outras concessionárias para que seus comboios alcancem Santos (SP) ou Itaqui (MA).

Por isso, segundo Batista, o governo está remetendo ao tribunal de contas propostas de aditivos contratuais às demais concessões. Essas operadoras terão que ceder “direito de passagem” para os trens vindos da Norte-Sul. Os aditivos ainda não foram assinados.

Houve uma revisão da demanda projetada e agora as estimativas são de que a futura concessionária vai transportar 22,7 milhões de toneladas por ano em 2055 – um pouco menos do que os estudos iniciais apontavam. “É uma demanda mais alinhada com o Plano Nacional de Logística, que está para sair”, diz Batista.

A taxa de retorno do projeto foi confirmada em 11,04% ao ano e haverá necessidade de investimentos totais de R$ 2,78 bilhões pelos 30 anos de concessão – sobretudo em locomotivas, vagões e sistemas de comunicação.

Iniciada na década de 80, no governo José Sarney, a Norte-Sul tem apenas um trecho em funcionamento: Porto Nacional e Açailândia (MA), sob operação da VLI.