Renovação antecipada das concessões de ferrovias deve injetar R$ 1 bilhão em Minas

A renovação antecipada das concessões da Ferrovia Vitória a Minas, Ferrovia Centro-Atlântica S.A (FCA) e MRS Logística, oito anos antes do prazo inicial, previsto para 2026, deve render mais de R$ 1 bilhão em investimentos a 68 municípios do Estado apenas em obras para redução de conflitos urbanos. As três empresas operam em Minas.

Na ponta do lápis, serão 107,35 quilômetros de projetos de vedação de faixa de domínio, 32 viadutos, 32 passarelas, 109 placas de sinalização ativa e outras 55 passivas, 32 direcionadores de fluxo, 22 passagens de nível e, ainda, duas passagens inferiores.

Somando com outros dois processos do gênero, que também estão em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os aportes previstos para os próximos 30 anos no país serão superiores a R$ 25 bilhões, segundo dados da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF). Eles incluem obras para aumentar a capacidade de armazenamento, ampliar e construir pátios e modernizar o material rodante com frota nova pelos próximos 30 anos.

Com isso, espera-se que o valor do frete, que hoje é 10% menor que o rodoviário, caia mais 20% e o modal se consolide como solução de transporte para grandes cargas que circulam por longas distâncias.

Expectativa
Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Cassimiro Silveira, após análise técnica da ANTT, os planos serão verificados também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para a assinatura e publicação pelo governo federal.

“Estamos trabalhando para renovar as concessões neste ano. Caso haja algum atraso, acreditamos que o processo está maduro para que o próximo presidente possa publicar o decreto no menor tempo possível”, afirmou em evento do setor, realizado neste mês.

Essa também é a expectativa das concessionárias. “As empresas entendem que, para dar continuidade aos investimentos, o prazo de dez anos é curto para amortização dos valores. Por isso, o setor pleiteou a renovação antecipada em 2016”, explica o diretor-executivo da ANTF, Fernando Paes. Nos últimos 22 anos, as ferrovias receberam aportes superiores a R$ 50 bilhões no país.

Evolução dos contratos
As concessões de infraestrutura foram o ponto inicial do processo de privatização, em 1996. Na época, a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) acumulava um prejuízo de R$ 2 bilhões. Em 2015, a renovação dos contratos foi contemplada pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A Lei nº 13.448/17 também tratou da prorrogação dos prazos e de condições e diretrizes para os novos acordos.

Entre as mudanças estão cotas de investimentos obrigatórios. Há, também, metas de produtividade, eficiência e segurança, que serão acompanhadas por um sistema regulatório robusto e organizado que não existia em 1996. A ANTT foi criada em 2001.

Projetos como a conclusão da Ferrovia Norte Sul, a construção da Ferrogrão e da Ferrovia de Inte-gração Oeste-Leste (Fiol) também foram anunciados pelo governo federal, no Plano Nacional de Logística (PNL), que prevê investimentos para alavancar o setor até 2025.

No entanto, segundo Paes, o efeito prático das renovações se dá em menores prazos que a construção de novas malhas. “As renovações vão elevar a participação do modal ferroviário de 20% para 31%”, afirmou.

Em 2016, a receita do transporte ferroviário de cargas foi de R$ 25,2 bilhões, dos quais R$ 12,2 bilhões relativos a Minas Gerais. Mais de 80% do volume transportado foi de carvão mineral e minério de ferro. Naquele ano, a produção nacional foi de R$ 79,2 bilhões, com mais de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos e R$ 6,4 bilhões pagos em impostos.

Para a FCA, medida permitirá eliminar gargalos operacionais
Com mais de 7,2 mil km de extensão, a Ferrovia Centro Atlântica S.A (FCA), controlada pela VLI, empresa do grupo Vale, passa por 316 municípios de sete estados, entre os quais Minas Gerais, e funciona como eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

Destaca-se como uma rota importante para o fluxo logístico de carga geral, com quatro corredores e estrutura que conecta ferrovia, terminais e portos, para oferecer soluções de transporte para agronegócio e siderurgia, que escoam a produção para o Porto de Santos (SP) ou Complexo de Tubarão (ES).

Em nota, a empresa afirmou que “acredita que a prorrogação dos contratos permitirá um incremento substancial de novos investimentos na infraestrutura ferroviária e social do Brasil. Esses investimentos, apenas no plano protocolado e proposto pela FCA, serão capazes de aumentar o volume transportado e eliminar os principais gargalos operacionais e sociais, além de proporcionar novas aquisições de locomotivas e vagões”.

A MRS Logística também aguarda posicionamento da ANTT sobre seu plano de negócios. A malha passa por 105 municípios, dos quais 43 em Minas Gerais. Do total de pouco mais de 1.600 quilômetros, 812 estão no Estado.

Entre 1996, quando assumiu a concessão, e 2017, registrou crescimento de 380%, com salto de 45 milhões de toneladas transportadas para 171 milhões de toneladas. A segurança no trecho é 30 vezes maior que no início da operação e houve ganhos expressivos em tecnologia. A empresa investe uma média anual de R$ 600 milhões em melhorias diversas. Em 2017, o montante foi de R$ 750 milhões.

“A renovação da concessão tem na manutenção desses investimentos o seu principal pilar. Para que possamos manter esse nível de investimento em expansão de capacidade, aumento de eficiência e segurança, é preciso haver mais tempo para a amortização desses investimentos”, informou a MRS por meio de nota.

Crise comprometeu produção do setor nos últimos anos

A crise econômica nacional e a morosidade na condução dos contratos comprometeram a indústria ferroviária nos últimos anos. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, a carteira deste ano é de apenas 300 carros de passageiros. Para 2019, ainda não há previsão de novos projetos.

Restam duas esperanças. A primeira é a assinatura dos contratos de renovação antecipada, até dezembro. “Minas Gerais tem muito a ganhar porque terá ferrovias de melhor qualidade. Isso vai melhorar a prestação do serviço, o atendimento ao usuário, a condição de frete e a velocidade do sistema”, disse.

Enquanto nos Estados Unidos, com 293.564 quilômetros de ferrovias, a velocidade média é de 45 km/h, no Brasil, com seus 29.298 quilômetros de malha, os trens circulam a 29 km/h.

O outro projeto é a construção de uma ferrovia argentina, em fase de licitação. Há três fabricantes brasileiras no páreo e, caso o projeto venha para o Brasil, a abertura de vagas de emprego pode reverter um quadro sistemático de redução de pessoal iniciado em 2016 em empresas que fabricam vagões e locomotivas, desenvolvem sistemas de comunicação, prestadores de serviços variados como engenharia, manutenção e modernização de veículos.

Atualmente, a participação do setor é de 21%, ante 61,1% do transporte rodoviário. “O desafio do Brasil é integrar os modais para extrair de cada um deles o que têm de mais positivo e alcançar uma matriz equilibrada”, avaliou Abate.

Esperança
No Brasil desde 1962, a GE Transportation LATAM já fabricou mais de mil locomotivas. Em 1972, concentrou as atividades relacionadas ao setor ferroviário na planta de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde foram confeccionadas mais de 600
locomotivas para o mercado nacional e exportação.

A empresa também faz reformas, modernizações e oferece soluções digitais para aumento de produtividade e melhoria da eficiência energética.

Segundo o presidente e CEO da companhia, Marcos Costa, a entrega de 2017 foi de 60 locomotivas, uma redução de 13% no comparativo com o ano anterior. “Estamos trabalhando bem abaixo da nossa capacidade, mas o suficiente para mantermos nossa estrutura e excelência no atendimento aos clientes”, destacou.

Para ele, a renovação das concessões dará um novo fôlego ao setor, a partir de 2019.

Fonte: Hoje em Dia