Texto aprovado flexibiliza regras para setor ferroviário

Quem saiu definitivamente vitorioso com o texto da MP das Concessões aprovado ontem foi o setor ferroviário. O texto flexibilizou as regras para as concessionárias pedirem a renovação antecipada dos contratos: praticamente todas as concessões passam agora pelo funil“.rn

rnCom isso, o que era dúvida, como a renovação da Malha Sul, da Rumo, importante ferrovia que vai do Paraná ao Rio Grande do Sul e cujo nível de serviço é correntemente alvo de críticas dos usuários, se encaixa na regra.rn

rnPelo texto original, publicado no fim de 2016, para assinar as renovações os grupos que operam as ferrovias precisavam atender a um dos dois quesitos: cumprir as metas de produção e de segurança definidas em contrato para três dos últimos cinco anos anteriores ao pleito de prorrogação ou cumprir as metas de segurança fixadas no contrato nos últimos cinco anos.rn

rnO primeiro ponto permanece, mas o segundo crivo ficou mais elástico. Agora, é possível se enquadrar cumprindo as metas de segurança apenas dos últimos quatro anos. Algo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reguladora do setor, fora contrária nos debates da MP.rn

rnNa ocasião, a ANTT sustentou que os critérios originais do texto já eram muito flexíveis e ponderou que, se uma empresa não está “performando” o contrato bem, não deve ter o pleito de prorrogação atendido. Mas não é líquido e certo que, atendendo a esses critérios, a concessionária conseguirá a renovação do prazo. O poder concedente avaliará o interesse público de fazê-lo. Ainda, a MP prevê que o processo passe previamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).rn

rnA ANTT recebeu ao menos seis pedidos de prorrogação antecipada: Malha Paulista, processo mais adiantado, e Malha Sul, ambas da Rumo